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Tipo: Estudos do Direito
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Descrição
Livro Novo.
"Legislação de Direito Económico", organização de João Carlos Relvão Caetano, Carlos Felício da Costa, Marc Jacquinet. Edição Duarte Reis, 2004. Número de páginas: 577
Sinopse
Índice
- Textos Fundamentais do Direito Económico Português
- Restrições Legais ao Direito Constitucional de Propriedade Privada
- Bases e Restrições Legais ao Direito Constitucional de Iniciativa Económica Privada
- Direito da Concorrência
- Instrumentos e Mecanismos Públicos de Controlo do Acesso às Actividades Económicas e do Respectivo Exercício
- Textos Legislativos Básicos de Promoção das Actividades Económicas
- Enquadramento Básico do Exercício das Actividades Empresariais
- Direito dos Consumidores
- Organização dos Serviços de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho
"Legislação de Direito Económico", organização de João Carlos Relvão Caetano, Carlos Felício da Costa, Marc Jacquinet. Edição Duarte Reis, 2004. Número de páginas: 577
Sinopse
Índice
- Textos Fundamentais do Direito Económico Português
- Restrições Legais ao Direito Constitucional de Propriedade Privada
- Bases e Restrições Legais ao Direito Constitucional de Iniciativa Económica Privada
- Direito da Concorrência
- Instrumentos e Mecanismos Públicos de Controlo do Acesso às Actividades Económicas e do Respectivo Exercício
- Textos Legislativos Básicos de Promoção das Actividades Económicas
- Enquadramento Básico do Exercício das Actividades Empresariais
- Direito dos Consumidores
- Organização dos Serviços de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho
ID: 652012456
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Publicado 14 de maio de 2024
Legislação de Direito Económico, org. de João Carlos R. Caetano (NOVO)
10 €
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