"Leis Extravagantes e Repertório das Ordenações"
de Duarte Nunes de Leão

Nota de Apresentação: Mário Júlio de Almeida Costa

1ª Edição de 1987
Fundação Calouste Gulbenkian
930 Páginas
Dimensões: 170 x 230 x 50 mm
Capa dura com sobrecapa

Durante a regência do cardeal D. Henrique, enquanto D. Sebastião era um menor, foi ordenada a compilação das Leis Extravagantes, uma tarefa incumbida a Duarte Nunes de Leão, Procurador da Casa da Suplicação, e depois revista por Lourenço da Silva e alguns membros do conselho do Desembargo do rei. Por alvará de 14 de fevereiro de 1569, esta foi aprovada oficialmente.
Entre 1569 e 1603, data em que foram publicadas as Ordenações Filipinas, foram feitas a título particular duas outras compilações de Leis Extravagantes por Francisco Correia e António Ribeiro. Seguidamente, de 1603 até 1867, ano em que foi publicado o Código Civil Português, foram sendo reunidas as Leis Extravagantes, sem que houvesse a publicação oficial de uma compilação. As que existiam eram pertença de coleções particulares, tais como: a Vicentina, hoje anexada às Ordenações editadas por privilégio pelo Mosteiro de S. Vicente de Fora; as coleções Josefinas, referentes à legislação do reinado de D. José; o Sistema ou Coleção dos Regimentos Reais; a Coleção Cronológica de Leis Extravagantes, cuja edição é da responsabilidade da Imprensa da Universidade de Coimbra; a coleção de Andrade e Silva, que cobre a legislação entre 1603 e 1702; por último, a coleção organizada por António Delgado da Silva referente à legislação entre 1750 e 1820.
Para os interessados no estudo destas leis, convém referir ainda os índices cronológicos de Anastácio de Figueiredo e João Pedro Ribeiro e o Repertório Geral ou Índice Alfabético das Leis Extravagantes do Reino de Portugal, de Fernandes Tomás.

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Duarte Nunes de Leão, ou do Leão (Évora, 1530 - Lisboa, 1608) foi um jurista, filólogo e historiador português de origem judaica. Formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, desempenhando mais tarde o cargo de juiz desembargador da Casa da Suplicação. Defendeu a anexação de Portugal por Castela, mas foi depois mal recompensado pelos governantes filipinos, que lhe moveram ou deixaram mover perseguições, explicáveis pelo anti-semitismo da época.

A sua obra cobre fundamentalmente três áreas: o Direito, a História e a Linguística. Nunes de Leão foi o autor, entre muitas obras publicadas e não publicadas, da "Crónica dos Reis de Portugal, Lvsitani Censvrae in Libellvm de Regvm Portvgaliae Origine", sobre a origem genealógica e a história dos reis de Portugal, na qual analisa várias fontes, referindo e refutando as versões mais hipotéticas da história de Portugal e da "Origem, e Orthographia da Lingoa Portugueza", obra ainda hoje inovadora. Publicou estudos pioneiros sobre o nosso idioma e é considerado o fundador dos estudos ortográficos. Sabe-se ainda da existência de outros escritos, nomeadamente nos domínios da lexicologia e da etimologia, que contudo se perderam.

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